Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.206, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Venâncio Aires a ampliar as instalações de sua usina elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1956, Página 5377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada