Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.202, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede à sociedade comercial "Silva & Companhia" autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1951, Página 17273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 161 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada