Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.138, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1951, Página 16553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada