Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.134, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Cria a Comissão de Abastecimento do Nordeste (CAN), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1951, Página 16415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE ABASTECIMENTOS DO NORDESTE - Criação