Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede à "Sociedade Brasileira de Mineração Limitada" autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1951, Página 16910 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada