Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.119, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Aprova a interpretação dos casos omissos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1951, Página 16338 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1951, Página 0 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 47 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada