Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.117, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Regulamento para a Ordem do Mérito Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1951, Página 16169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 46 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada