O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição,

Resolve:

     Art. 1º A Ordem do Mérito Naval, criada pelo Decreto nº 24.650, de 4 de julho de 1934, a fim de premiar os militares da Marinha de Guerra brasileira que se houverem distinguido no exercício de sua profissão, e excepcionalmente os militares e civis brasileiros ou estrangeiros que houverem prestado assinalados serviços à Marinha de Guerra brasileira, constará de cinco graus assim determinados:

     1º - Grã - Cruz;
     2º - Grande - Oficial;
     3º - Comendador;
     4º - Oficial;
     5º - Cavaleiro.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1951; da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
Renato Almeida Guillobel