Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.061, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00, para dragagem de vários portos e canais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1951, Página 15991 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1951, Página 000 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1951 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária