Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.060, DE 15 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Outorga à companhia Lavraense de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira do Pesqueiro, existente no rio Grande, entre o distrito de Itutinga, município de Itumirim e o distrito de Nazareno, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial. Consta na Coleção de Leis a seguinte informação: Não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada