Legislação Informatizada - DECRETO Nº 30.060, DE 15 DE OUTUBRO DE 1951 - Publicação Original

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DECRETO Nº 30.060, DE 15 DE OUTUBRO DE 1951

Outorga à companhia Lavraense de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira do Pesqueiro, existente no rio Grande, entre o distrito de Itutinga, município de Itumirim e o distrito de Nazareno, município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1951


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)