Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.035, DE 3 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para atender às despesas com tratamento, nos Estados Unidos da América do Norte, de Nair Viana Café, vítima de torpedeamento do navio "Afonso Pena", em águas brasileiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1951, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 11 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada