Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.003, DE 20 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Extingue Coletoria Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1951, Página 14122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada