Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.980, DE 12 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Aceita doação de um terreno situado na cidade de Eldorado, município do mesmo nome, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1951, Página 13690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada