Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.950, DE 4 DE SETEMBRO DE 1951
EMENTA: Altera a lotação numérica atendida pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1951, Página 13313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 133 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada