Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.917, DE 27 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações geradoras termoelétricas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial. Consta na Coleção de Leis a seguinte informação: Não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada