Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.887, DE 13 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Aprova ;aumento de capital e reforma geral de estatutos sociais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1951, Página 12137 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 101 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada