Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.871, DE 10 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Restabelece disposições do Decreto nº 3.251, de 9 de novembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1951, Página 11946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 96 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Exército Brasileiro - Administração pública - Regulamento - Restabelecimento - Alteração