Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.866, DE 9 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento de promoções para Oficiais da Armada, aprovado pelo Decreto número 3.121, de 3 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1951, Página 11898 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 94 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada