Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.856, DE 6 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Paes de Almeida a lavrar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1951, Página 11724 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 90 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada