DECRETO Nº 29.849, DE 6 DE AGOSTO DE 1951

EMENTA: Revalida o Decreto n° 16.521, de 4 de setembro de 1944, que outorgou à firma Comércio e Indústria Saulle Pagnoncelli S. A concessão para aproveitamento de energia hidráulica do rio Leão, no município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.