Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.839, DE 3 DE AGOSTO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Emprêsa de Comércio e Mineração Tropical Limitada a funcionar como emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1951, Página 12201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 82 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada