Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.829, DE 31 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Modifica a redação do art. 3º do Decreto nº 29.806, de 25 de julho de 1951, que criou a Comissão de Desenvolvimento Industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1951, Página 11345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 77 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL