Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.092, DE 25 DE OUTUBRO DE 1951

EMENTA: Modifica a redação da alínea i do art. 3º do Decreto nº 29.829, de 31 de julho de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1951, Página 16057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 33 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Decreto altera o art. 1º do Decreto nº 29.829, de 1951, o qual, por sua vez, altera a alínea "i' do art. 3º do Decreto nº 29.806, de 25 de julho de 1951.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):