Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.815, DE 27 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para a Escola Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1951, Página 11393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 62 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1951, Página 12481 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada