Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.808, DE 26 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Altera o nome das "Oficinas da Urca" para "Arsenal da Urca".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1951, Página 11181 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 56 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa