Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.807, DE 25 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Aprova o Regimento da Comissão do Vale do São Francisco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1951, Página 11177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 44 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada