Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.791, DE 19 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Mendes de Souza a pesquisar calcário no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1951, Página 11105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada