Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.776, DE 18 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno, situado em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1951, Página 10811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 24 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada