Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.767, DE 14 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Retifica cláusula das que baixaram com o Decreto n° 29.201, de 25 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1951, Página 10618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada