Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.753, DE 12 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Concede permissão à Indústria Americana de Papél Ltda., para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1953, Página 953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada