Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.750, DE 12 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no Município de Nazário, no Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1951, Página 10553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 13 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada