Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.733, DE 3 DE JULHO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Companhia Ferro Brasileiro S. A. a construir uma linha de transmissão no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1952, Página 4393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 213 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada