Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.715, DE 27 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Suprime Consulado Honorário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1951, Página 9977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 313 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada