Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.693, DE 21 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Concede permissão à Companhia Química Rhodia Brasileira para o funcionamento das seções que indica aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1951, Página 9753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 150 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada