Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.677, DE 18 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de um terreno situado na Cidade do Rio Negro, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1951, Página 9305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada