Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.673, DE 15 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Revoga o Decreto nº 29.241, de 30 de janeiro de 1951, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1951, Página 9258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 144 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (APRJ) (1936-1967) - Quadro de pessoal - Servidor público - Cargo público - Trabalhador mensalista - Trabalhador diarista - Remuneração - Tabela