Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.659, DE 11 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.825,00, para atender às despesas com o pagamento da gratificação de magistério concedida a Mário Saraiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1951, Página 9014 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada