Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.614, DE 30 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Outorga à Usina Hidroelétrica de Putinga S. A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de uma quéda d'água existente no rio Putinga, distrito de igual nome, município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1953, Página 16329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1127 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada