Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.590, DE 28 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Concede à Sacomex Cia. Extrativa de Calcáreos autorização para funcionar como ;emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1951, Página 9913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada