Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.312, DE 20 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Renova, retificando, o decreto número 29.588, de 28 de maio de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1952, Página 13169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 180 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada