Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.575, DE 18 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Torna sem efeito os Decretos ns. 26.285 e 26.621, respectivamente, de 29 de janeiro e 3 de maio de 1949, que alteram, com redução de despesas, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Extranumerário-mensalista, da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Viação e Obras Publicas, e a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Conselho Federal de Comércio Exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1951, Página 7879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 76 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada