Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.555, DE 11 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Modifica a tabela anexa ao Decreto nº 26.663, de 12 de maio de 1949, que alterou o Quadro Permanente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas e deu outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1951, Página 7337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 68 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada