Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.554, DE 10 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel situado na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1951, Página 7442 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 68 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada