Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.546, DE 9 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Revoga o Decreto nº 782, de 29 de abril de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1951, Página 7241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 65 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada