Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.523, DE 2 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1951, Página 6849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 56 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada