Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.511, DE 30 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Adeodato Vilela a pesquisar caulim, ocre e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1951, Página 8195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa