Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.469, DE 13 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Concede à sociedade Navegação São Paulo - Paraná Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1951, Página 6913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 32 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada