Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.445, DE 6 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Torna sem efeito os Decretos nºs 29.012, de 12 de dezembro de 1950, e 29.152, de 17 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1951, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada