Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.439, DE 5 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Dispõe sobre a situação dos oficiais aprovados em concurso para ingresso no Serviço Exclusivo de Engenharia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1951, Página 5021 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada